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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.
Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.
Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.
Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:52
INSS subestima a sociedade na questão da Revisão da Vida Toda
Por João Badari.
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Blog Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:27
Reforma administrativa no funcionalismo público: entenda o que muda
O texto fala sobre a reforma administrativa no funcionalismo público e aborda tópicos como:extinções e proibições, acúmulo de cargos, impacto nos cofres públicos, etc.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2020 - 11:41
Lei 13.954/2019: Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Você está recebendo corretamente?
O adicional foi criado com a Lei 13.954 de 16/12/2019.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:44
A Pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido
Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 12:24
Waldir Maranhão demite secretário após eleição na Câmara dos Deputados ser antecipada
Líderes anteciparam em 2 dias eleição marcada pelo presidente em exercício. Silvio Avelino foi demitido por ter participado da reunião com lideranças.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 15:40
Presidente Dilma Roussef afirma durante entrevista coletiva que não renuncia ao mandato
Planalto convocou repórteres para entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Presidente não quis informar se ex-presidente Lula se tornará ministro.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:04
É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
Em 2011, foi promulgada a Lei nº. 12.403, alterando substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: “Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória”
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2015 - 10:37
Questões de Direito Constitucional do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito Constitucional do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:00
Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"
Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:15
Advogada diz que Lei Anticorrupção não deve acabar com fraudes no País
Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial diz que "combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta"
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:05
No limiar da inovação
O limiar é um lugar onde algo e algo diferente se encontram. Trata-se de convergência: a combinação de ideias, produtos, serviços, estratégias
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:30
TJ mantém sentença que garantiu a uma servidora pública estadual o direito à licença-maternidade de 180 dias
Autora é professora da rede estadual de ensino
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:15
Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios
"O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma"
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 14:07
Questão de Direito do Trabalho
Exame de Ordem Unificado - 2010.2
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Advogado dativo. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Competência da justiça do trabalho.
Contra a decisão do 3º Regional que deu provimento ao recurso ordinário da Reclamada (fls. 74/78), o Reclamante interpõe o presente recurso de revista, postulando a reforma do julgado quanto à competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por advogado dativo (fls. 99-115).
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Array Publicado em 2009-12-07T21:09:00+00:00
Gestão estratégica de sociedades de advogados
Público alvo: sócios, administradores legais, diretores, gerentes e demais profissionais que tenham funções de planejamento e gestão de sociedades de advogados.
